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Abusos e crimes contra o Psicólogo

Abusos e Crimes contra o Psicólogo e Profissionais de Saúde

O exercício profissional na área da saúde é frequentemente permeado pelo sigilo, contudo, este dever não é absoluto em situações que envolvem riscos à integridade física e psicológica do profissional. De acordo com o Código de Ética do Psicólogo (Art. 27º), a quebra do sigilo é admissível em situações de fatos delituosos ou riscos graves.

Tipos de Abusos Enfrentados por Profissionais

É imperativo que o Psicólogo saiba identificar condutas abusivas que extrapolam a insatisfação terapêutica:

  • 1. Abuso Sexual: Avanços não solicitados ou comportamentos coercitivos.
  • 2. Crimes contra a Honra: Difamação ou calúnia em plataformas digitais.
  • 3. Comportamentos Agressivos: Ameaças verbais ou físicas diretas.
  • 4. Assédio Emocional: Manipulação constante para obtenção de favores não éticos.

Diferenciação Jurídica: Crimes contra a Honra

A liberdade de expressão não ampara ofensas que maculam a honra objetiva (reputação externa) ou subjetiva (autoestima) do profissional.

Tipo Penal Definição (Código Penal) Objeto Protegido
Calúnia (Art. 138) Imputar falsamente fato definido como crime. Honra Objetiva
Difamação (Art. 139) Imputar fato ofensivo à reputação (mesmo que verdadeiro). Honra Objetiva
Injúria (Art. 140) Ofender a dignidade ou o decoro (xingamentos genéricos). Honra Subjetiva
Atenção: Avaliações injuriosas em redes sociais ou Google Maps podem ser objeto de reparação judicial, pois ferem a honra objetiva da pessoa física ou jurídica.

Orientações Práticas para o Profissional

  • Manter registros detalhados (prontuário) de interações atípicas;
  • Buscar orientação junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP);
  • Consultar advogados especializados em Direito Médico ou Civil;
  • Estabelecer limites claros de enquadre desde o início da psicoterapia.

Psicóloga Maristela Vallim Botari

CRP-SP 06-121677

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